Política de Privacidade e Proteção de Dados
MAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
VERSÃO 1.0
Última atualização: 31/10/2025
A MAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (“MAS REPRESENTAÇÕES”, “Nós”, “Nosso(a)”), inscrita no CNPJ/MF sob o n. 36.712.124/0001-47, com sede na AVN Das Americas, 13600 APT 304 BLC 3, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ, CEP 22.790-702, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus usuários (“Vendedor(es)”, “Você”) e atua em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como os seus dados pessoais são coletados, usados, armazenados, tratados e protegidos ao utilizar o Aplicativo [Nome do Aplicativo], que se destina a permitir a adesão a campanhas de vendas e a pontuação baseada nas vendas realizadas em lojas cadastradas.
1. Finalidade da Coleta de Dados
Os dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, necessárias para a execução dos serviços e funcionalidades do Aplicativo:
- Identificação e Acesso: Permitir o cadastro, acesso e uso do Aplicativo pelo Vendedor.
- Gestão de Campanhas: Gerenciar sua adesão às campanhas e monitorar as vendas realizadas para fins de pontuação.
- Performance e Premiação: Calcular sua pontuação, classificá-lo no ranking das campanhas e viabilizar a entrega de premiações ou benefícios decorrentes de sua performance.
- Comunicação: Enviar notificações sobre o andamento das campanhas, atualizações do Aplicativo, e comunicações de marketing (com seu consentimento).
- Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os dados que você nos fornece diretamente ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, bem como dados gerados pela sua utilização do serviço.
2.1. Dados de Cadastro (Pessoais Comuns)
| Categoria | Exemplos de Dados | Base Legal - LGPD |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, E-mail, Telefone, Data de Nascimento. | Execução de contrato ou Consentimento. |
| Profissional/Acesso | Nome de usuário, Senha de acesso, Loja/Estabelecimento de atuação. | Execução de contrato e Legítimo Interesse. |
| Financeiro (para prêmios) | Dados bancários (para depósito de premiação, se aplicável). | Execução de contrato. |
2.2. Dados de Uso e Performance
| Categoria | Exemplos de Dados | Base Legal - LGPD |
|---|---|---|
| Vendas e Pontuação | Valores e volumes de vendas registradas, Pontuações obtidas, Histórico de Campanhas. | Execução de contrato. |
| Dispositivo e Acesso | Endereço IP, dados de geolocalização (se autorizado), informações do dispositivo (sistema operacional, versão do App). | Legítimo Interesse e Cumprimento Legal. |
Nota: Não são coletados dados pessoais sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados de saúde, etc.) para as finalidades do Aplicativo.
3. Segurança e Armazenamento dos Dados
A MAS REPRESENTAÇÕES implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- Os dados são armazenados em ambiente seguro.
- A MAS REPRESENTAÇÕES compromete-se a respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Vendedor.
- Os registros de acesso e as informações serão mantidos em sigilo.
- Em caso de rescisão do Termo de Uso, as informações serão inativadas e mantidas em banco de dados por 30 (trinta) dias, sendo excluídas definitivamente após esse prazo, salvo obrigações legais de retenção.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nos seguintes casos:
- Lojas/Estabelecimentos Cadastrados: Para validar as vendas, a pontuação e a sua participação nas campanhas.
- Parceiros de Campanhas: Empresas promotoras das campanhas, para fins de classificação e entrega de premiações.
- Autoridades Públicas: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento a ordens judiciais.
A MAS REPRESENTAÇÕES não comercializa ou aluga seus dados pessoais.
5. Direitos do Titular (Vendedor)
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MAS REPRESENTAÇÕES compartilhou seus dados.
- Revogar o seu consentimento, quando aplicável.
6. Contato (Encarregado de Dados - DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou em caso de dúvidas sobre esta Política, você deve entrar em contato com a MAS REPRESENTAÇÕES através do seguinte canal:
E-mail: [Sugestão: dpo@masrepresentacoes.com.br ou usar o contato já fornecido no Termo: linkvistadm@gmail.com - Recomendado criar um novo e-mail específico para Privacidade]
7. Alterações nesta Política
A MAS REPRESENTAÇÕES se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços. Em caso de alterações relevantes, informaremos você para conhecimento e aceite.